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Prevenção do Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo & Sanções (presencial)

Objectivos

  • Analisar o enquadramento legal associado à prevenção do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo (“PBC/CFT”) & Sanções bem como dos principais conceitos que lhes estão associados
  • Reconhecer a evolução dos requisitos emanados pelas entidades reguladoras nestas matérias, os principais obstáculos à sua observância e respetivos mecanismos que garantem a eficácia do seu cumprimento

Programa

1. Conceitos Gerais e Enquadramento Legal e Regulamentar

  • Principais conceitos

  • Evolução histórica

  • Enquadramento legal e regulamentar – Lei n.º 05/2020, Aviso n.º 2/24 do BNA e Regulamento n.º 5/2021 da CMC

  • Responsabilidades, multas e sanções acessórias
2. Sanções

  • Principais definições e conceitos do tema

  • Como cumprir com as medidas restritivas impostas

  • Procedimentos de filtragem
3. Enquadramento dos Riscos Sectoriais

  • Riscos associados ao produto e/ou serviços disponibilizados

  • Riscos associados aos canais de distribuição

  • Riscos associados a jurisdições ou países
4. Know Your Client ("KYC")

  • Obrigação de Identificação e Diligência

  • Obrigação de Recusa

  • Indicadores de Risco associados a Clientes

  • Mitigação de Risco associados a Clientes (de-risking)
5. Know Your Transaction ("KYT")

  • Indicadores de Risco associados a operações

  • Monitorização de operações e mitigação de Risco associados a operações (de-risking)
6. Know Your Process ("KYP")

  • Obrigação de Cooperação e Prestação de Informação

  • Obrigação de Comunicação e Abstenção

  • Obrigação de Controlo Avaliação de Risco Institucional

  • Obrigação de Conservação

  • Obrigação de Formação

  • Obrigação de Sigilo

Formadores

  • João Cunha Fernandes

Senior Associate | PwC Angola

  • Diego Rodrigues Alves

Associate | PwC Angola

Destinatários

Colaboradores de entidades obrigadas à Lei n.º 05/2020 de departamentos de compliance, áreas comerciais, auditoria interna e outros colaboradores cujas atribuições justifiquem o conhecimento das normas relativas à PBC/CFT & Sanções

* A presente formação poderá ser adaptada para membros dos órgãos de administração e fiscalização. Poderá também ser aprofundada para colaboradores com experiência em PBC/CFT & Sanções

Data

  • Luanda | 28 de Outubro de 2024

Duração

  • 4 horas | Horário: 08h30 - 12h30

Preço

  • 250.000 AOA (Acresce valor do IVA)
  • Inclui coffee-break e entrega de certificado PwC

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