Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas em Angola - quais as principais alterações? (com formador online)

Encontra-se em discussão uma proposta de lei que aprova o Código do Imposto sobre as Pessoas Colectivas (IRPC), que visa simplificar a estrutura atual da tributação dos rendimentos das pessoas coletivas.
A proposta prevê a transição de um sistema com múltiplos impostos sobre o rendimento (Imposto Industrial, Imposto sobre a Aplicação de Capitais e Imposto Predial) para um imposto único (IRPC).

Objectivos  

Identificar as alterações mais significativas da proposta de lei em discussão, dotando os participantes de conhecimentos que lhes permitam antecipar as medidas necessárias para se adequarem às alterações expectáveis com a entrada em vigor do novo Código do IRPC.

Programa

1. Introdução às principais alterações e objectivos do novo Código do IRPC

2. Tributação de residentes: regimes de tributação, sujeitos passivos abrangidos e alterações na base do imposto e determinação da matéria colectável

3. Tributação de não residentes com e sem estabelecimento estável: sujeitos passivos abrangidos e alterações na base do imposto e determinação da matéria colectável

4. Identificação de diferenças específicas entre IRPC vs Imposto Industrial vs IAC vs IP
  • Tributação de dividendos, rendas e mais-valias na transmissão de participações sociais

  • Tributação na liquidação de sociedades

  • Tributação de grupos de sociedade

  • Entre outros

5. Novo regime de multas e penalidades

Formadores

Senior Manager | PwC Angola

  • Paulo Jorge Busca

Manager | PwC Angola

Destinatários

Directores e quadros de departamentos da área fiscal, contabilística e financeira de empresas de qualquer sector de actividade.

Data

  • Online* | 11 de Dezembro de 2024

*antes da formação será partihado o link de acesso à sala de formação virtual

Duração

  • 4 horas  | Horário: 09h00 - 13h00

Preço

  • 350.000 AOA (Acresce valor do IVA)
  • Entrega de certicado PwC

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