Angola - Código de Processo do Trabalho
Foi publicada a Lei n.º 2/24, de 19 de Março, que aprova o Código de Processo do Trabalho.
Estruturação de projectos de investimento do ponto de vista de investimento privado, cambial, societário e regulatório
Apoio na implementação de projectos de investimento
Estruturação e apoio na implementação de sociedades imobiliárias e Organismos de Investimento Colectivo
Assistência em questões regulatórias
Estruturação e apoio na implementação de operações cambiais
Diagnósticos de avaliação regulatória e cambial
Due diligence regulatório
Serviços de imigração
Assistência em matérias de corporate governance
Company Secretarial Services
Foi publicada a Lei n.º 2/24, de 19 de Março, que aprova o Código de Processo do Trabalho.
Foi publicada a Lei n.º 12/23, de 27 de Dezembro, que aprovou a Lei Geral do Trabalho, revogando a anterior Lei n.º 7/15, de 15 de Junho. Consulte o flash da PwC e fique a par das principais alterações introduzidas.
Foi publicado o regime jurídico de isenção e simplificação de procedimentos para a concessão do visto de turismo, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 183/23, de 29 de Setembro.
Foi publicado o Regulamento que estabelece as Condições e Procedimentos para o Licenciamento do Exercício da Actividade Comercial, aprovado pelo Decreto Presidencial n.° 172/23, de 23 de Agosto.
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