Cabo Verde: Convenções para Evitar a Dupla Tributação – Angola, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe
08/04/21
Em resumo
Foram publicadas no Boletim Oficial de 31 de março de 2021, as Resoluções da Assembleia Nacional nºs 192/IX/2021, 194/IX/2021 e 195/IX/2021, que aprovam para ratificação as Convenções para Evitar a Dupla Tributação celebradas entre Cabo Verde e, respetivamente, Angola, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe.
Em detalhe
Foram publicadas no Boletim Oficial de 31 de março de 2021, as Resoluções da Assembleia Nacional nºs 192/IX/2021, 194/IX/2021 e 195/IX/2021, que aprovam para ratificação as Convenções para Evitar a Dupla Tributação celebradas entre Cabo Verde e, respetivamente, Angola, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe.
As Convenções preveem, entre outras medidas, as seguintes taxas de tributação:
Tipo de rendimento |
Convenção Angola |
Convenção Guiné Equatorial |
Convenção São Tomé e Príncipe |
Dividendos |
5% (*) 10% |
10% |
10% (*) 15% |
Juros |
8% |
10% |
10% |
Royalties |
7,5% |
10% |
10% |
Honorários de serviços técnicos |
5% |
10% |
n/a |
(*) Detenção de pelo menos 25% do capital durante um período ininterrupto de 365 dias.
As Convenções ainda não se encontram em vigor.
© 2021 PwC. Esta comunicação é de natureza geral e meramente informativa, não se destinando a qualquer entidade ou situação particular, e não substitui aconselhamento profissional adequado ao caso concreto. A PricewaterhouseCoopers Tax Services TLS, Lda. não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo emergente de decisão tomada com base na informação aqui descrita.
Contacte-nos
